Dez direitos fundamentais do aluno com deficiência na escola.
Estudantes com deficiência têm direitos garantidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), na Constituição Federal, na Lei de Diretrizese Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996).Na prática, no dia a dia, precisa haver fiscalização e apoio do poder público.Quando essas regras não são cumpridas, o estabelecimento de ensino pode ser denunciado […]